2ª Câmara Especial do TJ confirma sentença contra o Estado de Rondônia

TJ decide futuro de bens de casal homoafetivo após morte

Em audiência de conciliação, o caso foi resolvido, sendo reconhecida a união estável e homologado um acordo para a divisão dos bens.

Promotor é multado por dirigir após beber no interior de SP

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Banco condenado por firmar contrato inválido com idosa analfabeta

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

Justiça de MG bloqueia bens de Marcos Valério

Cinco deputados abrem mão de receber por autoconvocação

Vereadores de SP aprovam uso de air bag por motoboy

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Júri de Samambaia condena cinco homens por homicídio qualificado

Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão.

Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente

Ação de cobrança de tarifas indevidas em conta bancária c/c exibição de extratos e indenização por danos morais

Agravo de instrumento.

Indenização por dano moral. Quantum indenizatório.

Claro terá que indenizar técnico por inscrição indevida no SPC

Nos casos de inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito, o dever de indenizar surge a partir da comprovação da ocorrência do ilícito, de onde se presume o dano à honra e à dignidade da pessoa

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida.

Insatisfação com valor da indenização por danos morais. Fixação em valor incompatível com o dano causado.

Ação indenizatória por danos morais e materiais. Queda de ciclista em buraco existente em via pública estadual.

Apelação cível. Falta de sinalização. Responsabilidade civil do Deinfra.

Advogado faz jus a honorários mesmo após acordo entabulado pela parte

A cliente aceitou acordo "por fora" e, mesmo assim, deverá honrar os honorários pactuados com o advogado em caso de vitória judicial

Indenização face servidão administrativa é negada

Juiz negou indenização ao morador que alegou ter sido vítima de "servidão administrativa", ou seja, quando o Poder Público usa uma propriedade particular pata realizar obras de interesse coletivo

Ex-chefe do DNER no Maranhão é condenado por irregularidades

Denúncia requeria a prisão do ex-chefe em razão de irregularidades no contrato celebrado entre o DNER e a empresa para execução de obras emergenciais na MA-222